Bernardino Rafael é ouvido esta segunda-feira (07.07) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo. A queixa-crime, submetida a 13 de março por organizações como a Plataforma Decide, aponta o ex-comandante-geral da PRM e o ex-ministro do Interior de Moçambique, Pascoal Ronda, como principais responsáveis pela repressão violenta das manifestações pós-eleitorais.
Estima-se que cerca de 400 pessoas tenham morrido durantes os protestos, além de centenas de feridos e significativa destruição de património público e privado.
A audição de Rafael, que comandou a PRM de 2017 até à sua exoneração em janeiro de 2025, ocorre num momento em que a sociedade civil moçambicana exige o fim da cultura de impunidade que marca as instituições do Estado.
A ativista social Mirna Chitsungo, porém, não vê o processo com otimismo. Diz que é difícil confiar na imparcialidade de uma justiça estatal quando os seus próprios agentes historicamente gozam de proteção institucional.
“Num país onde enraizou-se a cultura da impunidade, é quase impossível sonhar com justiça para os moçambicanos diante de tamanha brutalidade e tanto sangue derramado”, afirma.
Audição surge demasiado tarde?
Chitsungo acredita que a audição responde apenas à pressão da sociedade civil e da população, mas chega demasiado tarde. “O Estado moçambicano não precisava de tanta pressão para ouvir Bernardino Rafael. Devia tê-lo feito ainda durante os acontecimentos”, defende.
A ativista levanta também preocupações quanto à separação de poderes e questiona a independência da procuradoria: “O procurador que hoje conduz o processo contra Bernardino Rafael foi nomeado pelo Presidente da República, legitimado por via da violência e repressão policial.”
Apesar do ceticismo, há quem entenda que este processo traduz avanços. A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera a investigação um passo importante. Para Ferosa Zacarias, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM, a responsabilização de altos dirigentes da polícia é inédita e necessária no país. Os agentes da polícia que cometeram brutalidades vão perceber que não são intocáveis”, destaca.
Já o analista político André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), alerta para os possíveis jogos de bastidores por trás da audição: “Este processo pode ser apenas uma encenação para satisfazer a pressão internacional. Mas também pode ser reflexo de uma disputa interna por poder dentro da FRELIMO.”
Mulungo acredita que o Presidente Daniel Chapo pode estar a usar o caso para afirmar autoridade e distanciar-se da antiga liderança, num movimento habitual em contextos de transição no partido no poder.
DW PORTUGUÊS