Num relatório a ser publicado no seu site esta semana, a Associação CEDESA-Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África afirma que “a legitimidade política em Angola encontra-se num momento de transformação significativa” em que o conceito de “direito a governar, anteriormente associado ao MPLA, perdeu a sua validade”.
Lembrando que, ao longo da história, o pagamento de impostos não foi apenas um meio de financiar Estados e Governos, mas também um elemento “catalisador para transformações políticas significativas”, o grupo salienta que este é “um fator determinante na formação de sistemas políticos e na consolidação de direitos democráticos”.
Em Angola há mais de 5,5 milhões de pessoas registadas para pagar impostos, “um número assinalável”, mas, “considerando que existem cerca de 14 milhões de pessoas com potencial para ser contribuintes, há ainda uma grande margem para alargar a base tributária”, sublinha.
Por outro lado, seguindo as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo angolano está a retirar gradualmente os subsídios aos combustíveis, que representam um custo elevado para o Orçamento Geral do Estado, tendo chegado a 9,1 biliões de kwanzas entre 2021 e 2024 (8,6 mil milhões de euros).
Nos últimos anos, o Governo angolano tem adotado medidas de reforma tributária e fiscal, procurando fortalecer a arrecadação de receitas não petrolíferas, um facto que “modifica a relação pré existente entre Estado e povo”, alerta a Cedesa, sublinhando que, “no passado, o Estado não precisava do povo para financiar-se, agora precisa”.
Se, desde 2002, a legitimidade política do regime angolano se sustentava na vitória na guerra civil e no acesso direto aos proventos do petróleo, o facto é que, atualmente, além de precisar diversificar as fontes de financiamento, com um crescente contributo dos cidadãos, 21 milhões de angolanos (mais de dois terços da população) têm menos de 25 anos, ou seja, sem memórias da luta de libertação nem da guerra civil.
“Tal significa que a legitimidade da guerra já lhes diz pouco ou nada, não reconhecendo ao vitorioso qualquer direito ao exercício do poder”, realça o grupo de académicos, concluindo: “Se o poder político precisa do povo, então o povo vai participar no poder político”.
A Cedesa dedica-se ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, numa iniciativa de académicos e peritos que se encontraram na Angola Research Network (Rede de Pesquisa sobre Angola).
VC/Rogério Mbumba | fonte: RTP