O novo Projecto Simplifica 3.0 visa criar condições administrativas para dinamizar o mercado turístico nacional, melhorar a aprestação dos serviços públicos e diversificar a oferta turística, contribuindo para o crescimento económico fora do sector petrolífero
O diploma publicado em Diário da República, de 3 de Julho, de iniciativa do Executivo, incide sobre a simplificação de procedimentos administrativos no sector do Turismo.
Entre as principais inovações, constam a criação do Sistema de Licenciamento Turístico (SLT) como plataforma digital de gestão dos processos de licenciamento, a extinção de taxas para emissão e renovação de Alvará e a prorrogação automática da validade das licenças para cinco anos.
As medidas abrangem o licenciamento da actividade hoteleira, agências de viagens e turismo, plataformas digitais de reserva, guias turísticos, empreendimentos de turismo rural e ecológico, alojamento local, entre outros serviços.
O documento prevê a descentralização de competências para os municípios, como forma de reduzir a morosidade processual e aproximar a administração pública dos cidadãos e empresários locais.
A implementação das medidas, lê-se no documento, vai depender da acção coordenada entre vários ministérios, da formação contínua dos funcionários públicos e da disseminação activa das reformas junto dos operadores turísticos.
De acordo com o Executivo, “a implementação do Simplifica Turismo vai contribuir para a criação de um ecossistema mais competitivo e sustentável, alinhado com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que privilegia a diversificação económica e a modernização da Administração Pública”.
Construção e apetrechamento do Hospital Geral do Luau
Num outro Decreto, o Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de mais de 1,4 mil milhões de kwanzas para a execução da terceira fase das obras de construção e apetrechamento do Hospital Geral do Luau, província do Moxico Leste, conforme disposto no despacho nº 134/25, de 03 de Julho.
A empreitada vai ser contratada por procedimento de contratação simplificada, ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos, por razões de interesse público.
A nova fase das obras inclui a reabilitação de edifícios existentes em estado de degradação, a instalação de uma unidade de cuidados intensivos, a ampliação do bloco de partos, construção de salas para formação de quadros e serviços de fisioterapia, remodelação da central de esterilização, assim como a construção de um edifício para consultas externas.
De acordo com o mesmo Decreto Presidencial, a responsabilidade pela condução do processo é delegada à ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, com possibilidade de subdelegar.
VC/MIGUEL FUA